Estágio no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

A área de assistência é a “ maior empregadora” dos assistentes sociais no Brasil. De acordo com o Censo 2009 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cerca de 9,3 mil profissionais atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que são a “ porta de entrada” dos usuários à rede de Proteção Social Básica do SUAS, nos quais a população é atendida e incluída em iniciativas como o Bolsa Família.

Dos 9 (nove) CRAS em funcionamento na cidade de Juiz de Fora, 6 (seis) contam com estagiários da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. No município, a execução do SUAS – implantado a partir de 2005 em todo território nacional - tem como órgão gestor a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura (SAS/PJF) e, como responsável pela maior parte dos serviços socioassistenciais a Associação Municipal de Apoio Comunitário(AMAC).

O SUAS prevê o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, articulando as três esferas do governo, através do eixo da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, se materializando principalmente nos CRAS.

Nesse sentido, os CRAS constituem-se como equipamento estatal que evidenciam a compreensão de que a assistência social é um dever do Estado e, em contrapartida, um direito do cidadão. O público alvo dos CRAS são as famílias que pertencem ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) , ou seja, famílias que possuem uma renda per capita baixa , e também, aquelas que têm algum idoso ou deficiente que não possa se sustentar ou viver sozinho, necessitando de alguém para auxiliá-lo, e que tenha uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo respectivamente.

O CRAS/CENTRO foi criado em 2009, e atualmente cobre um território de cerca 31 bairros (dentre os quais, se destacam por número de domicílios, os bairros: Dom Bosco, Santa Cecília, Eldorado, Torreões, N. Senhora das Graças, Santa Terezinha e Monte Verde) e 1.755 domicílios cadastrados no Cad Único (Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal). Tem cerca de 1.755 famílias referenciadas, atende em média 700 pessoas por mês, desenvolvendo os seguintes programas e ações:

- o PAIC (Programa de Ações Integradas para a Cidadania) – programa de segurança alimentar;

- Programa Bolsa Família (PBF);

-Encaminhamentos à rede sócio assistencial (Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, creches, programas sócio educativos, Previdência Social, Pró-Idoso, Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, etc.) ;

- acompanhamentos das famílias, através de contato com a rede sócio assistencial e de visitas domiciliares;

-monitoramento da Rede SUAS (das instituições conveniadas, ou seja, que recebem recursos públicos para seu funcionamento conforme critérios acordados);

-visitas institucionais para renovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/JF);

-feitura de relatórios sociais para requerimento dos usuários a outros serviços;

-participação no CMAS/JF e no Conselho Regional de Assistência Social (COREAS/CENTRO).

Em todas as ações realizadas pelos assistentes sociais no CRAS a comunicação através da fala é essencial. O profissional depende da relação com os usuários, não apenas para cumprir os requisitos básicos do atendimento, mas também para avançar em um acompanhamento qualificado que propicie uma atuação responsável e competente. Nas entrevistas, por exemplo,

“o diálogo é elemento fundante...(aspecto que deve ser trabalhado), ...partindo-se do reconhecimento que existe uma desigualdade na troca entre profissional e usuário, ...(fator que)...reflete-se, principalmente na linguagem do assistente social, através de uma tendência a trazer elementos complexos para o entendimento do usuário, dificultando assim a sua participação”(SILVA, J. A. P., 1995).

Segundo as Orientações Técnicas do SUAS (MDS, 2005), o estagiário poderá participar, junto aos técnicos e sozinho, desde que orientado, acompanhado e supervisionado pela equipe técnica(da mesma categoria profissional) e com o consentimento dos usuários, das seguintes atividades: atendimento à família(acolhimento, entrevistas, orientação, visitas domiciliares);atividade de grupo de famílias, de identificação e de articulação da rede prestadora de serviços e demais atividades coletivas;elaboração de relatórios e participação em reuniões para discussão e avaliação do trabalho. Nesse sentido, o estágio I da FSS/UFJF no CRAS Centro está de acordo com as orientações do MDS e, também com a ementa do Estágio curricular I - definido pela FSS/UFJF - que propõe o desenvolvimento de habilidades com relação a: compreensão das políticas sociais especificas da realidade profissional; caracterização da população usuária, estudo de demandas e elaboração de projetos de intervenção.

A inserção no período de estágio, além de suprir as expectativas do estudante, deve ser entendido como uma atividade de formação, na qual a supervisão de campo e acadêmica são essenciais com vistas a uma ação competente do futuro profissional. Em três meses de estágio, pode-se verificar que as atividades desenvolvidas no CRAS atende às demandas da população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos. Também que a quantidade insuficiente de recursos humanos e de equipamentos, o comprometimento do sigilo profissional por causa de espaço físico inadequado, e a alta rotatividade dos profissionais tendem a restringir as ações da instituição às demandas emergenciais dos usuários, sendo entrave para o desenvolvimento de um trabalho que possibilite o desligamento das famílias atendidas nos programas socioassistenciais.

No entanto, é preciso considerar que o SUAS é um avanço no que diz respeito à unificação da ação governamental sobre o tema. Sua implantação é recente, e se constitui um processo que deve envolver os profissionais da área, os usuários e a população, em vistas a garantia de cidadania assentada na perspectiva de dever do Estado, devendo garantir, cada vez mais e melhor, o provimento das necessidades sociais, coletivas e individuais. Trata-se de primar pela ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras, um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, com o qual o estagiário deve desde já se comprometer.

Larissa.