30 horas semanais para Assistentes Sociais

Campo de estágio IMEPEN - Instituto Mineiro de Ensino e Pesquisa em Nefrologia

A Fundação Instituto Mineiro de Ensino e Pesquisa em Nefrologia, Fundação IMEPEN, foi instituída em 1986 por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora, com o objetivo de apoiar os Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão da Disciplina e Serviço de Nefrologia da Universidade Federal de Juiz de Fora.

       Na assistência, a Fundação IMEPEN é referência no atendimento aos portadores de doenças renais, além de ser uma importante Unidade de apoio aos serviços de saúde públicos da rede municipal, estadual e federal, oferecendo suporte técnico e científico relativo aos procedimentos de média e alta complexidades. O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde não se restringe ao município de Juiz de Fora. A Fundação IMEPEN também disponibiliza os seguintes Programas de Terapia de Substituição Renal: Hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal.

        Nessa Fundação, o Assistente Social compõe a equipe interdisciplinar, ilustrando uma contribuição educativa e política significante. Trabalha na garantia de direitos sociais e humanos, no exercício da cidadania e emancipação social. Atua no campo das políticas sociais, informando e orientando os pacientes sobre seus direitos. Tem suas principais ações voltadas para: aquisição de passe-livre municipal e federal; isenção de Imposto de Renda; Benefícios e Programas da Previdência e Assistência Social; Encaminhamento a programas e projetos da rede socioassistencial pública e/ou filantrópica; entre outras.

       Através da anamnese social, o profissional busca identificar a realidade socioeconômica e sanitária destes pacientes, a fim de desvendar as questões sociais que possam impactar ou paralisar o tratamento, reforçando a importância da participação familiar neste processo e trabalhando os determinantes sociais da saúde dos pacientes, familiares e acompanhantes.

Estagiária: Lara Queiróz

Alguns apontamentos sobre o CRESS/MG- 6º Região: a particularidade da Seccional de Juiz de Fora

          Por Mônica Nery Carnevali

                                                                                                  

Este texto tem como objetivo principal apontar algumas frentes de trabalho que são desenvolvidos em uns dos setores do Conselho Regional de Serviço Social – MG/ 6ª Região, o SOFI – Setor de Orientação e Fiscalização, setor este em que são inseridos os estagiários do curso de Serviço Social. Será destacado, ainda, a particularidade do trabalho desenvolvido na Seccional de Juiz de Fora.

Sobre a fiscalização:

A fiscalização do exercício profissional não se resume somente em ações punitivas e fiscalizatórias. Com o objetivo de realizar defesa do exercício profissional de qualidade, a fiscalização se constitui de uma dimensão pedagógica e educativa, que permite ampliar a divulgação da compreensão do Código de Ética Profissional/1993 e da Lei de Regulamentação Profissional, de n° 8.662/1993.

A partir de uma perspectiva ampliada de fiscalização, o SOFI apresenta como principais frentes de trabalho: visitas de fiscalização rotineira aos assistentes sociais inseridas nas instituições empregadoras, seja ela pública, privada ou do terceiro setor (ONG, OSCIP, Institutos, Fundações, Associações, etc.); apuração de denúncias e notícias de exercício ilegal da profissão; trabalho educativo junto aos alunos dos cursos de Serviço Social de escolas públicas e privadas; atendimento aos assistentes sociais que recorrem à sede da Seccional para buscar orientações sobre o exercício profissional, por e-mail, telefonemas e pessoalmente; levantamentos e pesquisas sobre a realidade profissional, resultando na produção de artigos ou relatórios; acompanhamento dos núcleos de assistentes sociais – NAS²; fiscalização de concursos para o cargo de assistente social. Todas as atividades apresentadas são desenvolvidas pelos estagiários, no entanto, resguardando as devidas proporções de estágio I e II, bem como o acompanhamento sistemático e constante da supervisora de campo.

Todo o trabalho desenvolvido pelo SOFI apresenta como embasamento os instrumentos normativos do Serviço Social: O Código de Ética do Assistente Social de 1993, a Lei de Regulamentação Profissional do Assistente Social – Lei 8.662/1993 e as demais Resoluções construídas pela categoria profissional e pelo conjunto CFESS- CRESS. É de suma importante destacar as Resoluções emitidas pelo CFESS que respaldam a intervenção dos assistentes sociais, na medida em que apresenta como principais objetivos clarear o exercício profissional, bem como criar legislações complementares acerca dos debates atuais existentes na categoria.

 São elas: Resolução 433/2003; Resolução 493/2006; Resolução 533/2008; Resolução 556/2009; Resolução 577/2009; Resolução 579/209 e Resolução 569/2010.

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O ESTÁGIO NO CRESS/MG SECCIONAL DE JUIZ DE FORA ³

Era julho de 2010. A então turma do 5º período da Faculdade de Serviço Social da UFJF, composta por 24 meninas e apenas 1 menino, finalmente se preparava para ingressar nos campos de estágio. Inicialmente, sentimentos mesclados de indecisão, insegurança, esperança e ansiedade invadiram nossos pensamentos. Finalmente, a ânsia por iniciar o estágio e vislumbrar a prática e o exercício profissional do Assistente Social estava próximo de se iniciar.

Após serem apresentadas às instituições que ofereceram vagas para o Estágio I, era chegada à hora de escolher 4 instituições para realizar a seleção de estágio, mais indecisões e incertezas. Aos poucos, de acordo que as provas de seleção iam sendo realizadas os alunos se encaminhavam para os campos de estágio. Alguns satisfeitos com suas inserções nos campos que iriam ingressar e certos da decisão que tomaram e, outros nem tanto... A área para realizar estágio se caracterizava como um tanto quanto novo daquilo que se vinha sendo trilhado na faculdade.

Após escolher 4 instituições para realizar a seleção, cada uma em uma área distinta, decidi, sem muita certeza, ingressar no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ MG – Seccional de Juiz de Fora. Por um lado, eu já tinha certa aproximação com a área do trabalho (âmbito na qual pertence o CRESS) devido ao ingresso no grupo de Pesquisa “Trabalho, Mercado de Trabalho e Políticas Públicas” da Faculdade de Serviço Social da UFJF, mas ao mesmo tempo, tudo era muito inovador : o Conselho de Fiscalização da profissão do assistente social, não trata-se do Trabalho na esfera produtiva, mas o trabalho desempenhado e realizado pelos Assistentes Sociais.

Em agosto ingressei no campo, ainda sem um posicionamento firme acerca da decisão tomada. Sentimentos se misturavam a todo tempo: se por um lado, se tratava de uma área que eu me dedicava a alguns períodos, a insegurança ainda era grande, porque, neste campo, eu não teria contato com os usuários dos serviços prestados pelo Serviço Social, assim como nas demais instituições, campos de estágio, que se caracterizam como executora de Políticas Públicas.

No entanto, passado apenas 3 meses que ingressei enquanto estagiária, avalio como válido e extremamente enriquecedor a experiência possibilitada pelo estágio na Seccional do CRESS em Juiz de Fora.

Através das visitas de fiscalização rotineira às instituições, realizada pelo setor na qual estou inserida, posso vislumbrar como é a intervenção do Assistente Social nos diversos espaços sócio-ocupacionais, assim como é desenvolvido o trabalho do Serviço Social naquela determinada área especifica, seja ele: na Saúde (nos Hospitais, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, etc.); da Assistência Social (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS, etc.); do Sócio-jurídico (Fóruns, Vara da Infância e Juventude, etc.); Previdência Social (INSS); empresas, entre outros.

O estágio está me propiciando verificar como é materializado o curso de Serviço Social, diferentemente do que alguns profissionais e discentes afirmam, na minha apreensão, a prática não tem se caracterizada como diferente da teoria. Embora desafios e entraves se tenham colocados a todo momento para a profissão, principalmente diante das transformações no mundo do trabalho e da reforma do Estado brasileiro.

 A partir do conhecimento adquirido na Faculdade nesses 6 intensos períodos na graduação, o estágio tem possibilitado evidenciar a  articulação e a ‘unidade na diversidade’ das três dimensões, que constituem a profissão do assistente social: a dimensão teórica- metodológica, a ético-política e a técnico-operativo.

Por meio do contato com os assistentes sociais, tenho tido a possibilidade de verificar, sem análise aprofundada, a interferência da formação profissional para com o vínculo com os usuários. Alguns profissionais optaram, conscientemente ou não, em fortalecer o pólo que não o da classe trabalhadora, na medida em que não tem como objetivo central de sua intervenção a busca pela liberdade e emancipação humana dos indivíduos sociais, conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social.

Por outro lado, assisto profissionais que mesmo nesta controversa conjuntura, têm se comprometido na busca de planejamento e estratégias de projetos de intervenção, que objetivam fortalecer os direitos sociais da classe subalterna, sujeitos sociais estes dotados de direitos e, por quem nossa luta enquanto categoria profissional deve ser constante e infindável.

Outra experiência que muito tem aprimorado minha formação profissional é a participação, semanalmente, nas reuniões da COFI. Todos os assuntos pertinentes ao exercício profissional que perpassam no âmbito do CRESS são discutidos e avaliados nesta oportunidade: os processos administrativos oriundos das visitas de fiscalização, pedidos de divulgação de cursos de pós-graduação, seminários e palestras, dúvidas e questionamentos acerca do exercício profissional e inclusive dúvidas sobre a implementação da Lei de redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas – Lei 12.317/2010. Avalio, então, que essas questões me permitem ampliar o horizonte de entendimento acerca da profissão da mesma forma que vislumbro os limites e possibilidades que são colocados para a profissão na cena contemporânea.

Por fim, faz importante destacar que o estágio é uma etapa da formação profissional e deve-se caracterizar como um momento de aprendizado, para além das disciplinas ministradas nas salas de aula. Vale destacar, o comprometimento que, nós estudantes de Serviço Social e a toda categoria profissional, devemos assumir com a classe trabalhadora, na defesa do aprofundamento da democracia, em favor da equidade e justiça social e na eliminação de todas as formas de preconceito, estando assim em consonância com o Projeto Profissional Crítico, que há 30 anos vem sendo construído e fortalecido pelos assistentes sociais.

NOTAS DE RODAPÉ:

¹ Outras comissões existentes no âmbito do CRESS são: Comissão de Comunicação, Comissão de Políticas Públicas,  Comissão de Ética e COMAGO( Comissão de Apoio a Grupos Organizados).

^²  “Os Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) são grupos de assistentes sociais organizados a partir de uma determinada área de atuação, região ou município e contribuem no encaminhamento político das atividades do CRESS. São importantes espaços de articulação e organização política da categoria e cumprem o papel de valorização do Serviço Social, interiorização, descentralização e democratização da gestão técnico-política do Conselho”. (Site do CRESS/MG).

Atualmente, existem 7 NAS formalizados na área de abrangência da Seccional de Juiz de Fora, sendo alguns deles: NAS de São João Del Rei, NAS de Ubá, NAS de Barbacena, NAS de Viçosa, NAS de São João Nepomuceno.

³ Nessa parte, o texto será apresentado na 1º pessoa por se tratar de posicionamentos e impressões pessoais. 

Estágio no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

A área de assistência é a “ maior empregadora” dos assistentes sociais no Brasil. De acordo com o Censo 2009 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cerca de 9,3 mil profissionais atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que são a “ porta de entrada” dos usuários à rede de Proteção Social Básica do SUAS, nos quais a população é atendida e incluída em iniciativas como o Bolsa Família.

Dos 9 (nove) CRAS em funcionamento na cidade de Juiz de Fora, 6 (seis) contam com estagiários da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. No município, a execução do SUAS – implantado a partir de 2005 em todo território nacional - tem como órgão gestor a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura (SAS/PJF) e, como responsável pela maior parte dos serviços socioassistenciais a Associação Municipal de Apoio Comunitário(AMAC).

O SUAS prevê o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, articulando as três esferas do governo, através do eixo da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, se materializando principalmente nos CRAS.

Nesse sentido, os CRAS constituem-se como equipamento estatal que evidenciam a compreensão de que a assistência social é um dever do Estado e, em contrapartida, um direito do cidadão. O público alvo dos CRAS são as famílias que pertencem ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) , ou seja, famílias que possuem uma renda per capita baixa , e também, aquelas que têm algum idoso ou deficiente que não possa se sustentar ou viver sozinho, necessitando de alguém para auxiliá-lo, e que tenha uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo respectivamente.

O CRAS/CENTRO foi criado em 2009, e atualmente cobre um território de cerca 31 bairros (dentre os quais, se destacam por número de domicílios, os bairros: Dom Bosco, Santa Cecília, Eldorado, Torreões, N. Senhora das Graças, Santa Terezinha e Monte Verde) e 1.755 domicílios cadastrados no Cad Único (Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal). Tem cerca de 1.755 famílias referenciadas, atende em média 700 pessoas por mês, desenvolvendo os seguintes programas e ações:

- o PAIC (Programa de Ações Integradas para a Cidadania) – programa de segurança alimentar;

- Programa Bolsa Família (PBF);

-Encaminhamentos à rede sócio assistencial (Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, creches, programas sócio educativos, Previdência Social, Pró-Idoso, Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, etc.) ;

- acompanhamentos das famílias, através de contato com a rede sócio assistencial e de visitas domiciliares;

-monitoramento da Rede SUAS (das instituições conveniadas, ou seja, que recebem recursos públicos para seu funcionamento conforme critérios acordados);

-visitas institucionais para renovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/JF);

-feitura de relatórios sociais para requerimento dos usuários a outros serviços;

-participação no CMAS/JF e no Conselho Regional de Assistência Social (COREAS/CENTRO).

Em todas as ações realizadas pelos assistentes sociais no CRAS a comunicação através da fala é essencial. O profissional depende da relação com os usuários, não apenas para cumprir os requisitos básicos do atendimento, mas também para avançar em um acompanhamento qualificado que propicie uma atuação responsável e competente. Nas entrevistas, por exemplo,

“o diálogo é elemento fundante...(aspecto que deve ser trabalhado), ...partindo-se do reconhecimento que existe uma desigualdade na troca entre profissional e usuário, ...(fator que)...reflete-se, principalmente na linguagem do assistente social, através de uma tendência a trazer elementos complexos para o entendimento do usuário, dificultando assim a sua participação”(SILVA, J. A. P., 1995).

Segundo as Orientações Técnicas do SUAS (MDS, 2005), o estagiário poderá participar, junto aos técnicos e sozinho, desde que orientado, acompanhado e supervisionado pela equipe técnica(da mesma categoria profissional) e com o consentimento dos usuários, das seguintes atividades: atendimento à família(acolhimento, entrevistas, orientação, visitas domiciliares);atividade de grupo de famílias, de identificação e de articulação da rede prestadora de serviços e demais atividades coletivas;elaboração de relatórios e participação em reuniões para discussão e avaliação do trabalho. Nesse sentido, o estágio I da FSS/UFJF no CRAS Centro está de acordo com as orientações do MDS e, também com a ementa do Estágio curricular I - definido pela FSS/UFJF - que propõe o desenvolvimento de habilidades com relação a: compreensão das políticas sociais especificas da realidade profissional; caracterização da população usuária, estudo de demandas e elaboração de projetos de intervenção.

A inserção no período de estágio, além de suprir as expectativas do estudante, deve ser entendido como uma atividade de formação, na qual a supervisão de campo e acadêmica são essenciais com vistas a uma ação competente do futuro profissional. Em três meses de estágio, pode-se verificar que as atividades desenvolvidas no CRAS atende às demandas da população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos. Também que a quantidade insuficiente de recursos humanos e de equipamentos, o comprometimento do sigilo profissional por causa de espaço físico inadequado, e a alta rotatividade dos profissionais tendem a restringir as ações da instituição às demandas emergenciais dos usuários, sendo entrave para o desenvolvimento de um trabalho que possibilite o desligamento das famílias atendidas nos programas socioassistenciais.

No entanto, é preciso considerar que o SUAS é um avanço no que diz respeito à unificação da ação governamental sobre o tema. Sua implantação é recente, e se constitui um processo que deve envolver os profissionais da área, os usuários e a população, em vistas a garantia de cidadania assentada na perspectiva de dever do Estado, devendo garantir, cada vez mais e melhor, o provimento das necessidades sociais, coletivas e individuais. Trata-se de primar pela ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras, um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, com o qual o estagiário deve desde já se comprometer.

Larissa. 

Estágio na Cesama

A CESAMA (Companhia de Saneamento Municipal do Meio Ambiente) é uma instituição de caráter público criada pela Lei Municipal número 776 de 12 de julho de 1990 e confirgura-se como uma empresa prestadora de serviços de saneamento básico que atende à população do município de Juiz de Fora.

O campo de estágio em Serviço Social na empresa está divido em duas frentes de atuação e conta com a colaboração de quatro acadêmicas que estão sob a orientação de duas assistentes sociais. A primeira delas é a "frente do trabalho". Nesta frente de atuação as atividades realizadas estão voltadas, principalmente, para práticas que visem assegurar e garantir os direitos dos trabalhadores.

A outra frente de trabalho está relacionada à questão socioambiental. Nesta, em virtude de demandas advindas de algumas comunidades de Juiz de fora está sendo elaborado um projeto na área socioambiental que visa promover uma ação socioeducativa junto à comunidade de Juiz de Fora, a fim de conscientizar a população sobre a importância do saneamento básico e do uso racional da água para a manutenção da saúde coletiva, cumprindo, assim, com a responsabilidade social da empresa e contribuindo para a formação de uma consciência crítica, de modo a reconfigurar a relação entre a comunidade e o meio ambiente.

Sendo assim, de modo geral pode-se perceber que a inserção das estagiarias em Serviço Social no espaço institucional da CESAMA é bastante “rica”, visto que participam cotidianamente da elaboração, planejamento e desenvolvimento das atividades. Além disso, em especifico, como experiência profissional posso acrescentar que “o estágio na CESAMA está me proporcionando uma vivência bastante elucidativa, visto que através dele posso compreender como se dá a intervenção do assistente social no campo empresarial; visualizando, assim, quais são os limites institucionais e como as assistentes sociais trabalham dentro destes limites institucionais a fim de manterem o compromisso ético-político da profissão”.

 Daniele Rodrigues.

Programa Nova Juiz de Fora

Equipe de Trabalho

Nossa inserção no campo de estágio da Secretaria de Governo de Juiz de Fora, fundamentou-se a partir de uma demanda do prefeito Custódio Mattos e de sua assessoria. Essa demanda estava baseada no Programa de Governo Integrado (PGI) da atual gestão municipal, cujo uma das prioridades era a participação social. A partir disso, foram elaboradas reuniões com as lideranças comunitárias das sete regiões administrativas do município de Juiz de Fora, para que as mesmas pudessem citar dois problemas, um de ordem social e outro que estivesse ligado ao espaço físico da região. Dessa forma, a assessoria selecionaria os problemas mais citados pelos moradores e levaria para a equipe técnica da prefeitura municipal para que esta desse o parecer favorável ou não à “solicitação” dos moradores. Portanto, a partir de nossa percepção crítica, analisamos que a falta de problematização com a comunidade a respeito dos problemas que a mesma apresenta, constitui-se um fator para que esta população cite elementos como limpeza de terrenos baldios, pedidos de enfeites natalinos etc

Ester e Priscilla

Políticas de saúde e organização popular: uma combinação real

Os problemas circundavam pelo baixo investimento na qualificação dos trabalhadores; pelas dificuldades para consolidação do trabalho em equipe e intersetorialidade; pelos poucos dispositivos de fomento à participação dos gestores, trabalhadores e usuários no processo de co-gestão da política de saúde; além da predominância do enfoque na doença. Para consolidação da perspectiva de saúde ampliada nas unidades de saúde era indispensável a reafirmação de um Sistema de Saúde público, gratuito e de qualidade. O caminho era a humanização na saúde. A estratégia inicial foi transformar a humanização em um programa. A estratégia mais recente é de efetivar este programa em uma Política Nacional de Humanização. Reafirmação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde é o objetivo. Respeito à diversidade, direito à informação, participação do usuário no processo de saúde, trabalho em equipe, intersetorialidade, formação profissional, gestão participativa, saber coletivo são os valores defendidos. E as dificuldades são imensas...

Apesar da normatização da humanização na saúde, sua materialização ocorre ainda de forma muito lenta perpassando por uma cultura organizacional baseada no status e na especificidade profissional. Em uma mesma unidade de saúde, há a obrigatoriedade de implantação de políticas humanizadoras preconizadas pelo Ministério Público diante de um quadro profissional desconhecedor da importância dessas políticas e de usuários que mantem a concepção de saúde como tratamento de doenças. Em outras palavras, a existência de políticas visadoras de melhorias no sistema de saúde, apesar da sua importância, não são elaboradas de forma coletiva e sequer difundidas, aos profissionais e aos usuários, a partir de abordagens que desvendem sua real importância. Gera-se dificuldades para adesão dessas políticas.

 Os profissionais esforçam-se na disponibilização de um serviço de saúde de qualidade e na implantação das políticas federais, mas em sua intervenção profissional esbarram-se em condições precárias de trabalho, falta de qualificação profissional, escassez de recursos humanos essenciais para o funcionamento da unidade de saúde, enfim, são surpreendidos por situações que refletem a política neoliberal adotada pelos governantes. Dessa forma, o social é deixado para um futuro nada próximo e concepções de profissão fatalistas são geradas.

Como diria Bertolt Brecht, “nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”. Da mesma forma que as demandas são postas pela realidade, é nessa que são encontradas as respostas, os caminhos a se seguir. Seguindo a dialeticidade da realidade, estas respostas também estão em movimento, sendo imprescindível a apreensão de suas determinantes e da totalidade, a sociedade, a qual estão inseridas. Não basta, porém, apenas apreender a realidade, é necessário propor alternativas, formas de viabilizar a materialidade das respostas encontradas.

Esta modificação não é um processo imediato e sequer individual. Ela depende da formulação de um projeto coletivo de ação pautado no real e ciente de que haverá momentos de retrocesso e de avanço. A ação, o  estudo e a perseverança torna-se o tripé de sustentação de uma proposta de sociedade distinta.

Neste contexto, a organização dos trabalhadores na saúde em suas entidades representativas, a reativação dos conselhos, a formação política e técnica de conselheiros, usuários e profissionais para constituição de  novos quadros nos conselhos são estratégias cabíveis e possíveis  na garantia de formulação de políticas de saúde que realmente garantam o direito à saúde.

A palavra de ordem é mobilização. O modelo organizacional é o coletivo. Um objetivo específico é a saúde para todos. O objetivo central é a construção de uma sociedade democrática.  

Por Maiara Batista e Mirandolinda Silva

Estágio no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O presente campo de estágio é demanda da Secretaria de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora e possui como finalidade prestar assessoria técnica aos Conselhos Municipais. Fazemos parte de uma equipe técnica composta por uma assistente social – Lucimar Grizendi – e quatro estagiárias do Serviço Social – Andiara Sperandio, Mariana Pecci, Michele Paschoalim e Priscila Mendes.

Assistente Social supervisora

Num primeiro momento, a partir da necessidade de resolução de uma demanda imediata, a primeira frente de trabalho está voltada às ações executadas diretamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Juiz de Fora, principalmente no que se refere ao processo de inscrição de programas e registro de Entidades não-governamentais no referido Conselho.

      Em médio prazo, estão sendo pensadas outras frentes de ação objetivando o fortalecimento do Conselho enquanto instância de controle social e de deliberação sobre a política de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes incluindo a capacitação de representantes das Instituições não-governamentais para a participação no Conselho e qualificação técnica dos trabalhadores nesta área, bem como, a estruturação do serviço de monitoramento e avaliação dos Programas das Entidades Governamentais e Não Governamentais que compõem a rede de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes do município; concluindo, então que a área de atuação do campo de estágio em questão está voltada para o segmento de crianças e adolescentes e famílias.

Andiara Sperandio, Mariana Pecci, Michele Paschoalim e Priscila Mendes

Sobre a experiência pessoal de estágio no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O fato de estar estagiando na área de prefeitura já traz em si uma série de correlações de força que somos "forçadas" a aprender a lidar para buscar os melhores caminhos e estratégias para que consigamos fazer valer tudo que aprendemos durante a nossa formação profissional no que se refere ao código de ética, assim como, ao projeto ético-político da profissão de Serviço Social. Estar vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente me permitiu perceber como este espaço é marcado pelas relações de poder e como este instrumento, o Conselho, pensado constitucionalmente como um espaço de deliberação, formulação e controle social de políticas pode se transformar numa arena de disputa de interesses particulares em detrimento à elaboração de políticas que de fato visem a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Com relação ao trabalho desenvolvido o considero importante dizer, que existe um fluxo intenso de demandas contínuas e muito específicas que precisam ser solucionadas em que há cobrança por resultados que venham satisfazer aquilo que foi programado pela mesa diretora do referido Conselho. Dessa forma, avaliando a minha inserção e a intervenção profissional do Serviço Social neste campo de estágio penso que tal fato pode direcionar nossa prática para atividades restritas, burocráticas e rotineiras, o que faz com que passemos a cumprir apenas os interesses institucionais em detrimento àquilo que é especificamente a programática do Serviço Social dentro da instituição. Avalio então que a jornada não é, e nem será fácil! Temos que nos manter sempre atentas, exercitando a criatividade para bolar novas estratégias para fazer valer o compromisso que é construído ao longo da nossa formação que nos orienta para uma intervenção crítica.

Mariana Pecci

Programa “Ação nos Bairros” - Secretaria de Obras/PJF

    Este programa é desenvolvido pela Prefeitura de Juiz de Fora na Secretaria de Obras em parceria com a  EMCASA (Empresa Regional de Habitação). É um programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e possui as seguintes áreas de intervenção atualmente: Borboleta, Caiçaras e Pedras Preciosas e conta com o recurso do Orçamento Geral da União (Caixa Econômica Federal). As áreas em questão são consideradas Áreas de Especial Interesse Social e o objetivo do programa é solucionar os problemas de ordem física e social, através da melhoria nas condições de infra-estrutura e adequação das moradias e também realizar  um trabalho social integrando a população com ações de mobilização, participação e acompanhamento das obras visando á redução de vulnerabilidade social.

    O trabalho social é desenvolvido pela Assistente Social Eloiza Helena Corrêa, sendo de competência do profissional de Serviço Social, que se dá através de três linhas de ação: Apoio a Mobilização e Organização Comunitária, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de trabalho e renda. As principais atividades desenvolvidas neste campo são: reuniões com a comunidade para capacitação de lideranças, informações sobre previdência e assistência, divulgação do trabalho e realização de oficinas sócio-educativas a partir das demandas da comunidade; elaboração de relatórios mensais; reuniões técnicas com a equipe do programa; contato e articulação com entidades, órgãos públicos e parceiros; visitas domiciliares e leitura de material bibliográfico.

Bianca Aguiar.

Apresentação do Campo de Estágio de Coronel Pacheco - Secretaria Municipal de Assistência Social

    A Secretaria de Assistência Social de Coronel Pacheco é uma instituição criada há pouco tempo no município, durante a administração atual, a partir de 2005. Antes de sua criação, a assistência social se constituía como um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.  

    A instituição não possui um secretário, sendo a gestão uma atribuição a mais para a única assistente social na cidade, que ainda é responsável pelos programas propostos pelo MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, tais como:

Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, e benefícios eventuais que são levados ao conhecimento do chefe do executivo para liberação ou indeferimento. Os benefícios eventuais ofertados na instituição são encaminhados, basicamente, pela saúde, o conselho tutelar e a escola, sendo referentes á compram de medicações, o pagamento de exames não cobertos pelo SUS, também auxílio funeral, cestas básicas, pagamento de contas de energia elétrica, orientações acerca de aposentadorias, situação de divórcio e outros.

    A estrutura física da secretaria contempla a necessidade para o funcionamento da unidade de serviço social, porém, não contempla a estrutura propícia à instalação do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, que coloca o município na gestão básica da assistência social, contando com mais um profissional de Serviço Social e de Psicologia na cidade.

    O acesso da população aos serviços sociais prestados na unidade é universal. Todavia, os usuários que chegam com seus encaminhamentos da rede, geralmente não sabem ou não identificam aquele espaço como um lugar que preconiza a garantia de direitos, recorrendo a ele como uma esfera municipal de benesse da administração atual. Esses usuários não têm clareza do papel institucional e, não existe ainda, um canal que os possa desmistificar essa concepção. Um registro importante a se destacar, é a dificuldade encontrada para se realizar as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, um órgão que necessita estar ativado para garantir o repasse de recursos do Governo, já que realiza a fiscalização e liberação desses mesmos recursos.

    Pela Secretaria de Assistência Social, são desenvolvidos projetos para o benefício populacional do tipo Programa de Geração de Renda, hoje materializado num Curso de Bordado, também um Tele centro de Informática e Aulas de Aeróbica voltadas para idosos hipertensos.

    Por se tratar de uma cidade de pequeno porte, é muito forte a presença de práticas de cunho clientelistas, pautadas em regras de favor recíproco, indo de encontro ao desenvolvimento autônomo do profissional de Serviço Social. Essas práticas, embora estejam presentes desde o período de formação dos pais, constituem-se em um entrave às definições de Políticas Sociais universalistas e equânimes, vindo a favorecer o estabelecimento de processos seletivos de atendimento das demandas, pautando-se na troca do favor pela “moeda política”.

Considerações do estagiário:

    O campo da assistência social vinculada a prefeitura, é um local muito rico pra se estagiar. Nele, é possível visualizar as atribuições do Assistente Social na área, estabelecer vínculos com a população para torná-la protagonista na garantia de seus direitos, fortalecer os conselhos deliberativos dispostos na comunidade, executar atividades de gestão dos diversos programas demandados pelo Governo Federal, propor ações conjuntas com a rede para a superação do quadro de vulnerabilidade social e ampliação da cidadania, formular políticas publicas que beneficiem a população usuária dos serviços entre outras atividades.

Paulo. 

Serviço Social e Terceiro Setor: primeiras aproximações sobre a ONG CAIA

O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem estrutural e analítica do Centro de Acolhimento à Infância e Juventude (CAIA), visto ser um campo de inserção do estagiário. Por se tratar de uma organização não-governamental, reconhece-se a existência de particulares própria, necessitando uma abordagem que situe tal processo, em destaque o lócus em Juiz de Fora/MG.

Breve descrição do campo de estágio

Fundado em 2001, por psicólogos psicanalistas, o Centro de Acolhimento a Infância e Adolescência se caracteriza por ser uma organização não-governamental, de utilidade pública, filantrópica e, portanto, sem fins lucrativos. Atuando na área da Assistência Social, vigora os atendimentos terapêuticos na área de saúde mental, com ênfase na educação e cultura.

            É público-alvo, sujeitos de 0 a 18 anos – faixa esta de acordo com as disposições do artigo 2° do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – que apresentam transtornos psíquicos e psicomotores, que afetam e/ou limitam áreas de habilidades adaptativas, isto é, a capacidade de integração social, sócio-afetivo, comunicação, aprendizagem, trabalho, fala e escrita. Para tanto são fornecidos atendimento psicológico e fonoaudiológico de caráter terapêutico; oficinas culturais, como de moda, dança, arte, e cidadania, capazes de potencializar a articulação motora, a expressão corporal e oral, além da socialização e maior inserção social dos atendidos.

O corpo técnico da equipe compõe-se por uma artista plástico, um professor de dança, uma fonoaudióloga, uma assistente social, duas secretárias e cinco psicólogos. Quanto à inserção de estagiários, totaliza-se 6 acadêmicos, sendo três de Psicologia, duas de Serviço Social e uma do curso de Fonoaudiologia.

Além da vinculação ao Núcleo de Pesquisa em Atenção à Infância e a Adolescência (NUPAIA), são promovidos eventos dessa natureza e incentivados a participação dos técnicos em outros tantos disponibilizados por terceiros. Pode-se afirmar que há na instituição uma preocupação com a formação, treinamento e capacitação dos funcionários. Nesse sentido, vale destacar, a forte relação da ONG com grupos atuantes na promoção da cidadania, como em especial, a associação “Casa Viva” e o grupo “Entre Nós”. Juntos, além de eventos, promovem e objetivam a qualificação e publicização dos trabalhos, com centralidade no combate às DST’s/HIV/AIDS e na defesa de “bandeiras” como a luta antimanicomial e da política de redução de danos (combate às drogas).  

A institucionalização do CAIA associa-se à lógica da desresponsabilização do Estado, sendo notável o crescimento indistinto de associações, fundações, ONG’s e OSCIP’s. Concomitantemente, tem-se a precarização das políticas sociais, que tornam-se cada vez mais paliativas, além da expressiva privatização da coisa pública.

Serviço Social no CAIA

            Alguns profissionais de Serviço Social comporam a equipe técnica da instituição até a atual configuração do quadro técnico e minha inserção, enquanto estagiária. A carência de material que referencie ações no âmbito do Serviço Social, torna-se um dificultador de um trabalho profissional qualitativo e reflexivo. Nesse sentido, objetivando conhecer a realidade dos usuários, foi realizado um levantamento a fim de construir seu perfil. Observou-se que estes possuem em comum, mesmo meio a tantas particularidades, alguns aspectos de relevância. São em suma, famílias de baixa renda – maioria beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal - e baixo nível de escolaridade. Possuem configurações de composição familiar bastante heterogêneas, diversa do “padrão” convencional, centrado na figura do casal. A faixa etária que consta como maioria dos atendimentos perpassa dos 6 aos 12 anos de idade, cuja queixa detectada em primeiro momento (demanda cerne do encaminhamento) é a agressividade e dificuldade de aprendizagem. Constatou-se também a escola como expressivo demandante de atendimento dos serviços oferecidos pelo CAIA.

            A participação em Conselhos de Direito demonstra a articulação com os processos deliberativos do município. Pode-se citar a frequência no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência – CMPD; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; e Conselho Municipal de Assistência Social, possuindo assento neste.

O acompanhamento familiar se dá em especial pelo Serviço Social, cujo caráter sócio-educativo das orientações e de socialização das informações sem fazem presente. Destaca-se, o fato do

“aspecto educativo aqui está direcionado para a transformação das condições geradoras dos problemas vivenciados, buscando contribuir na promoção de mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais, com prioridade para o trabalho com grupos sociais – o trabalho coletivo. [...]”. (VASCONCELOS, 1997:134)

Conclusão

            Os apontamentos aqui sinalizados me propiciaram uma reflexão sobre o exercício profissional. Desvendar seus entraves, dificuldades e buscar possibilidades torna-se uma atividade desafiadora no processo de aprendizagem, considerada a dinamicidade do cotidiano, derivado de mediações, isto é, diferenciabilidade das demandas, ações difusas e, por vezes, desencadeadas entre si.

            Apreender a realidade caracterizar-se-á sempre uma ação aproximativa e não plena, o que requer aproximações sucessivas. Significa verificar as mediações objetivas e subjetivas (valores, princípios, política, ética) da vida social. Temos como forte contributo nesse processo o projeto profissional crítico, construído historicamente. Sua fecundidade remete à indicação de ações profissionais adequadas, ao esclarecimento de objetivos, de possibilidades e forças sociais envolvidas.

Referência Bibliográfica:

BAPTISTA, M.V. Construção/reconstrução do objeto: sobre o que planejar. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentalização. 2° Ed. São Paulo: Lisboa, 2007.

BRAZ, M. Notas sobre o Projeto ético-político do Serviço Social. CFESS, 2007

GUERRA, Y. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n° 91. Ano XXVIII. São Paulo, 2007

VASCONCELOS, A. M. In: Revista Em pauta n° 10°. Rio de Janeiro, 1997

Legislações:

Lei n°. 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e Adolescente.

Lei n° 8662 de 1993. Regulamentação profissional dos Assistentes Sociais.

Resolução CFESS nº 493 de 2006. Condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Sites:

http://www.abong.org.br/, acesso em 14 de novembro de 2010, às 21:40hs.

Por Andréia Machado

Sobre o Programa de Acolhimento do Hospital Santa Casa de Misericórdia

 O Programa de Acolhimento desenvolvido pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia teve início no mês de agosto com a chegada das novas estagiárias.

O público alvo do programa serão os pacientes dos convênios, particulares e também do SUS. O acolhimento visa um atendimento ao paciente mais humanizado, ele busca não só a reabilitação física do ser em questão, mas também seu equilíbrio emocional, social e espiritual. Este contexto, o paciente (do grego aquele que sofre), a sua família e a equipe de cuidadores integram um círculo de trabalho, de solidariedade e de ajuda mútua.

Este projeto trata-se de visitas de acolhimento, atividade personalizada e diferenciada, capaz de atender as diferentes necessidades dos pacientes respeitando a individualidade de cada um que se encontra na instituição, contribuindo para a humanização das relações no ambiente hospitalar e gerando una melhor recuperação aos pacientes.O acolhimento tem como princípios prover um acolhimento humanizado e efetivo junto daquele usuário que necessita de orientação.

De acordo com o programa, todos os leitos serão visitados pela equipe de acolhimento (estagiárias e assistente social). Os pacientes serão acompanhados no momento da admissão, durante a internação para prosseguimento das demandas, e no momento da alta hospitalar para a abordagem e avaliação dos serviços prestados.

Equipe de estágio:

Danielle, Kátia e Paula

Entrevista com a Assistente Social da Defesa Civil - Ana Cláudia Barreto

Qual a importância do Serviço Social nesta instituição?

   

A importância está no sentido de ser o elo entre a comunidade e a Defesa civil. Esta instituição sem o Serviço Social não tem como dar andamento nos atendimentos, pois realiza avaliações, visitas domiciliares, repassa material de construção quando a população precisa, no caso de desmoronamentos, destelhamentos, na época da chuva.

Como você vê a importância da comunicação para a atuação do Serviço Social?

A comunicação aqui na Defesa Civil é de suma importância. Devido à burocracia do Estado, a comunidade muitas vezes fica sem voz e não tem vez. É muito importante considerar que a população também tem opinião própria e por isso necessita de um canal aberto para ouvir e, principalmente, ser ouvida. A linguagem é fundamental. Tem que saber levar a informação até à população. Respeitar sua condição cultural e social. Melhor que saber falar é saber ouvir. É necessário um acolhimento a partir da linguagem.

Quais as maiores dificuldades para o Serviço Social na Defesa Civil?

Um dos maiores problemas daqui da Defesa Civil é a falta de recursos para atender ao cidadão como políticas específicas para a população afetada pela chuva. A população tem várias necessidades diferentes e por isso, precisa de políticas específicas que atendam sua demanda.

 Entrevista realizada por: Márcia

O Serviço Social na Enfermaria Pediátrica do H.U./UFJF

A inserção do Serviço Social na enfermaria Pediátrica do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, visa atuar na construção do direito universal à saúde, tendo sempre como respaldo o projeto ético-politico que apontam para um paradigma de promoção da saúde e de compromisso com a autonomia e emancipação dos sujeitos sociais enquanto portadores de direitos.
Sua intervenção se realiza junto às famílias das crianças e adolescentes internados na Pediatria, visando sempre a socialização das informações, esclarecimentos e orientações quanto aos direitos sociais, buscando assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços de saúde para os usuários e suas famílias, bem como o acesso aos programas e políticas públicas.
O Serviço Social intervém planejando, organizando e promovendo o atendimento dos usuários da Instituição, identificando os aspectos sociais, econômicos e culturais relacionados ao processo de saúde / doença dos usuários e de suas famílias. Criando condições para que estes desenvolvam suas capacidades críticas, enquanto sujeitos portadores de direitos.
O Serviço Social, em sua ação profissional na assistência à saúde de crianças e adolescentes tem por objetivo identificar e intervir sobre as situações de vulnerabilidade social e violações de direitos, contribuindo para uma abordagem global da criança, para além da demanda imediata, no sentido de articular seus saberes para uma intervenção que procure respostas qualificadas às necessidades destes usuários, que perpassem todos os campos de suas vidas, não se restringindo somente à área da saúde.
Pode-se ressaltar a postura crítica adotada pelo Serviço Social da Enfermaria Pediátrica, que em sua intervenção junto às famílias sempre preza pelo sigilo profissional e pela ética, valendo-se do arcabouço teórico-metodológico adquiridos no decorrer da sua trajetória profissional, tendo como respaldo o Código de Ética para a prática de suas ações.
Para finalizar, pode-se frisar que a inserção do Serviço Social dentro da Enfermaria Pediátrica torna-se um potenciliador das ações que visam a garantia intransigente dos direitos dos usuários da saúde tanto das crianças e dos adolescentes internados, quanto de seus familiares.


Cristiane Magna de Oliveira Souza

Sobre o estágio no Centro de Atenção ao Cidadão (CAC-CMJF)

            As estagiárias, além de colaborarem nos atendimentos individuais de competência do Serviço Social, desempenham também atividades externas, como a participação na Escola de Cidadania (frente de trabalho desenvolvida com a colaboração do Serviço Social). A participação na Escola de Cidadania (que acontece mensalmente) pelo menos uma vez durante todo o período de estágio é requisito para a conclusão do mesmo.

            O Serviço Social do CAC é composto por uma assistente social e três estagiárias, sendo uma da Universidade Salgado de Oliveira e duas da UFJF. Campo de estágio há 9 anos, o CAC  se apresenta como um vasto campo de aprendizagem para estagiários de Serviço Social, pois permite uma diversidade de experiências, além de proporcionar um amplo conhecimento da área de assistência do município. Devido ao fato de estar em uma casa legislativa permite o aprendizado inclusive da dimensão política da atuação do serviço social.

            Os estagiários mantêm um contato direto com os usuários e recebem suporte constante da supervisora Flávia, buscando orientação quando necessário. Constitui um espaço de aprendizado, pois os alunos lidam com várias demandas o que faz com que a área de conhecimentos se amplie.

Inicialmente, os estagiários desenvolvem a função de observação, leitura e de reconhecimento institucional. Posteriormente, participam de todas as atividades pertinentes ao campo de estágio como atendimento ao público, assessoria quanto a acolhimento, relato e encaminhamento de denúncias do Disque – Idoso, assistência quanto à elaboração de projetos e relatórios, realização de visitas domiciliares (essas só acontecem em casos extremos, com grande complexidade), realização de busca de pessoas desaparecidas, acompanhamento dos projetos Escola de Cidadania e Câmara Itinerante, entre outras.

          No atendimento ao público, o principal instrumento de trabalho é a entrevista, através da qual se procura colher o maior número possível de informações, e o encaminhamento, que direciona o cidadão para a resolução de seu problema.

A preparação para o atendimento à população usuária se dá continuamente no cotidiano, através de contato direto com a supervisora de campo onde os casos são discutidos (até mesmo em conjunto com os demais profissionais que compõe a equipe do CAC, quando necessário).

Em suma, o intercâmbio com o curso de Serviço Social da UFJF é bastante positivo, visto que permite a visualização da relação prática e teoria, dando sustentação à atuação do profissional e ao aprendizado dos estagiários.

Juliana

Estágio na ONG Aldeias SOS Brasil

           Meu nome é Thalita e minha área de estágio é na Infância e Adolescência,na ONG(Organização Não Governamental)Aldeias Infantis SOS Brasil.

O processo de inserção no campo já se iniciou tumultuado. Num prazo determinado as vagas para estágio são abertas,então cada estudante pode concorrer até 4 campos diferentes.Á medida que os discentes vão sendo selecionados em algum espaço abrem mão de concorrer as outras vagas ou fazem as demais seleções e no fim do processo decide em qual local ficar,caso seja aprovado em mais de uma instituição.

Em todos fiquei em 3° ou 4° lugar não sendo chamada,já no 2° semestre houve o que a faculdade de Serviço Social denomina como “repescagem”  que é a inserção dos graduandos em locais ainda sem estagiários.

Inicialmente fiquei um pouco frustrada e com receio de não ter estrutura emocional para agüentar as particularidades das Aldeias,por se tratar de um abrigo e das peculiaridades  imbuídas nas crianças em acolhimento como abuso sexual,violência doméstica,drogadição...

Contudo vi ali também um rico espaço para aprender mais sobre a profissão uma vez que segundo a assistente social que veio apresentar o campo relatou que o estagiário poderia ter uma rica vivência profissional  com os diversos encaminhamentos que se processavam lá,visitas as instituições parceiras,elaboração de relatórios para a Vara da Infância,entre outras.

O primeiro contato com o campo através de leituras,mostrando na atuação profissional a articulação entre teoria e prática tão preconizada na academia:Nessa linha de atuar e concomitantemente pensar acerca da realidade.

Na rotina do estágio é grande a demanda por cópia uma vez que todos ofícios,autorizações de saída do acolhimento e rotina escolar/médica ficam arquivados nas pastas das crianças e na de ofícios emitidos/recebidos.

Ocorre um rico aprendizado a medida que pode-se conhecer o histórico de vida dos acolhidos e os direcionamentos que o caso vai tomando.

Durante esse semestre também fizemos visitas a algumas instituições que as Aldeias Infantis possuem parcerias no Programa de Fortalecimento Familiar e Comunitário.A atuação da ONG nesse sentido se dá com assessoria para fomentar essas ao enquadramento de princípios como a prestação de serviços como direito(um desafio nas organizações de cunho religioso nas quais caridade e legislação se confundem) e dar visibilidade a comunidade sobre esses atendimentos.

Participei também de eventos relacionados a área como os seminários:”20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente” e “Estado,Capitalismo e Políticas Públicas”.

Por fim observamos também alguns atendimentos individuais  feitos pela assistente social fornecendo uma dimensão real dos limites e possibilidades da profissão.

No estágio estou percebendo como é possível nos atendimentos orientar as pessoas quanto aos seus direitos e assim fazer a diferença para ela.Entretanto percebo que o fazer profissional é permeado por limites institucionais ,desse modo cada vez mais me convenço que a transformação social com superação do capitalismo se dará por meio de organizações da classe trabalhadora,as quais,infelizmente,não observo o fortalecimento dos profissionais em Serviço Social. 

Thalita.