Serviço Social e Terceiro Setor: primeiras aproximações sobre a ONG CAIA

O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem estrutural e analítica do Centro de Acolhimento à Infância e Juventude (CAIA), visto ser um campo de inserção do estagiário. Por se tratar de uma organização não-governamental, reconhece-se a existência de particulares própria, necessitando uma abordagem que situe tal processo, em destaque o lócus em Juiz de Fora/MG.

Breve descrição do campo de estágio

Fundado em 2001, por psicólogos psicanalistas, o Centro de Acolhimento a Infância e Adolescência se caracteriza por ser uma organização não-governamental, de utilidade pública, filantrópica e, portanto, sem fins lucrativos. Atuando na área da Assistência Social, vigora os atendimentos terapêuticos na área de saúde mental, com ênfase na educação e cultura.

            É público-alvo, sujeitos de 0 a 18 anos – faixa esta de acordo com as disposições do artigo 2° do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – que apresentam transtornos psíquicos e psicomotores, que afetam e/ou limitam áreas de habilidades adaptativas, isto é, a capacidade de integração social, sócio-afetivo, comunicação, aprendizagem, trabalho, fala e escrita. Para tanto são fornecidos atendimento psicológico e fonoaudiológico de caráter terapêutico; oficinas culturais, como de moda, dança, arte, e cidadania, capazes de potencializar a articulação motora, a expressão corporal e oral, além da socialização e maior inserção social dos atendidos.

O corpo técnico da equipe compõe-se por uma artista plástico, um professor de dança, uma fonoaudióloga, uma assistente social, duas secretárias e cinco psicólogos. Quanto à inserção de estagiários, totaliza-se 6 acadêmicos, sendo três de Psicologia, duas de Serviço Social e uma do curso de Fonoaudiologia.

Além da vinculação ao Núcleo de Pesquisa em Atenção à Infância e a Adolescência (NUPAIA), são promovidos eventos dessa natureza e incentivados a participação dos técnicos em outros tantos disponibilizados por terceiros. Pode-se afirmar que há na instituição uma preocupação com a formação, treinamento e capacitação dos funcionários. Nesse sentido, vale destacar, a forte relação da ONG com grupos atuantes na promoção da cidadania, como em especial, a associação “Casa Viva” e o grupo “Entre Nós”. Juntos, além de eventos, promovem e objetivam a qualificação e publicização dos trabalhos, com centralidade no combate às DST’s/HIV/AIDS e na defesa de “bandeiras” como a luta antimanicomial e da política de redução de danos (combate às drogas).  

A institucionalização do CAIA associa-se à lógica da desresponsabilização do Estado, sendo notável o crescimento indistinto de associações, fundações, ONG’s e OSCIP’s. Concomitantemente, tem-se a precarização das políticas sociais, que tornam-se cada vez mais paliativas, além da expressiva privatização da coisa pública.

Serviço Social no CAIA

            Alguns profissionais de Serviço Social comporam a equipe técnica da instituição até a atual configuração do quadro técnico e minha inserção, enquanto estagiária. A carência de material que referencie ações no âmbito do Serviço Social, torna-se um dificultador de um trabalho profissional qualitativo e reflexivo. Nesse sentido, objetivando conhecer a realidade dos usuários, foi realizado um levantamento a fim de construir seu perfil. Observou-se que estes possuem em comum, mesmo meio a tantas particularidades, alguns aspectos de relevância. São em suma, famílias de baixa renda – maioria beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal - e baixo nível de escolaridade. Possuem configurações de composição familiar bastante heterogêneas, diversa do “padrão” convencional, centrado na figura do casal. A faixa etária que consta como maioria dos atendimentos perpassa dos 6 aos 12 anos de idade, cuja queixa detectada em primeiro momento (demanda cerne do encaminhamento) é a agressividade e dificuldade de aprendizagem. Constatou-se também a escola como expressivo demandante de atendimento dos serviços oferecidos pelo CAIA.

            A participação em Conselhos de Direito demonstra a articulação com os processos deliberativos do município. Pode-se citar a frequência no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência – CMPD; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; e Conselho Municipal de Assistência Social, possuindo assento neste.

O acompanhamento familiar se dá em especial pelo Serviço Social, cujo caráter sócio-educativo das orientações e de socialização das informações sem fazem presente. Destaca-se, o fato do

“aspecto educativo aqui está direcionado para a transformação das condições geradoras dos problemas vivenciados, buscando contribuir na promoção de mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais, com prioridade para o trabalho com grupos sociais – o trabalho coletivo. [...]”. (VASCONCELOS, 1997:134)

Conclusão

            Os apontamentos aqui sinalizados me propiciaram uma reflexão sobre o exercício profissional. Desvendar seus entraves, dificuldades e buscar possibilidades torna-se uma atividade desafiadora no processo de aprendizagem, considerada a dinamicidade do cotidiano, derivado de mediações, isto é, diferenciabilidade das demandas, ações difusas e, por vezes, desencadeadas entre si.

            Apreender a realidade caracterizar-se-á sempre uma ação aproximativa e não plena, o que requer aproximações sucessivas. Significa verificar as mediações objetivas e subjetivas (valores, princípios, política, ética) da vida social. Temos como forte contributo nesse processo o projeto profissional crítico, construído historicamente. Sua fecundidade remete à indicação de ações profissionais adequadas, ao esclarecimento de objetivos, de possibilidades e forças sociais envolvidas.

Referência Bibliográfica:

BAPTISTA, M.V. Construção/reconstrução do objeto: sobre o que planejar. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentalização. 2° Ed. São Paulo: Lisboa, 2007.

BRAZ, M. Notas sobre o Projeto ético-político do Serviço Social. CFESS, 2007

GUERRA, Y. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n° 91. Ano XXVIII. São Paulo, 2007

VASCONCELOS, A. M. In: Revista Em pauta n° 10°. Rio de Janeiro, 1997

Legislações:

Lei n°. 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e Adolescente.

Lei n° 8662 de 1993. Regulamentação profissional dos Assistentes Sociais.

Resolução CFESS nº 493 de 2006. Condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Sites:

http://www.abong.org.br/, acesso em 14 de novembro de 2010, às 21:40hs.

Por Andréia Machado